Justiça condena ex-guarda municipal por matar a própria cadela a tiro; crime foi filmado
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Ex-guarda municipal é filmado matando a própria cadela a tiro no litoral de SP
Franco Hamad Dacca Sousa, o ex-guarda civil municipal (GCM) filmado matando a própria cadela, chamada Amora, com um tiro em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. Ao g1, a defesa informou que pretende recorrer da decisão. O réu não atua mais na GCM (entenda mais abaixo).
Imagens de câmeras de monitoramento flagraram o crime, ocorrido em dezembro de 2023 (assista no topo da reportagem). No vídeo, o Franco aparece em uma motocicleta com a cadela, da raça pit bull, no colo. Ele olha para os lados antes de disparar contra o animal, que caiu na rua após o tiro.
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Na ocasião, a Polícia Civil recebeu denúncias e ouviu a mãe do ex-guarda, que disse ter sido atacada pelo cão junto com o marido momentos antes. Já Franco prestou depoimento dias depois. Ele apresentou registros de atendimentos médicos prestados aos pais e foi liberado por falta de flagrante.
O homem foi denunciado pelo Ministério Público (MP-SP) e, na Justiça, informou que estava na casa da namorada quando recebeu uma ligação da mãe pedindo ajuda porque a cadela estaria atacando o pai. Franco disse que foi até o local e encontrou Amora agitada.
Segundo ele, a cadela poderia realizar novos ataques porque se debatia e, por isso, efetuou o disparo para se desvencilhar. O homem afirmou ainda que já havia buscado adestramento para o animal, que considerava indomável e com comportamento agressivo.
GCM de Santos, SP, foi filmado matando a própria cachorra a tiro, no bairro Beira Mar, em São Vicente
Reprodução
Justiça
Em outubro do ano passado, a 3ª Vara Criminal de São Vicente condenou o homem a três anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto. Na ocasião, o juiz Rodrigo Barbosa Sales afirmou que as imagens das câmeras de monitoramento comprovam que o réu agiu de forma dolosa.
Segundo o magistrado, mesmo diante do histórico agressivo do animal, eventuais novos ataques poderiam ser evitados por meios lícitos, inclusive com a doação da cadela.
A defesa recorreu da decisão, alegando que Franco deveria ser absolvido por ter agido em estado de necessidade, diante do ataque sofrido pelos pais.
No entanto, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso e manteve a decisão da Justiça de São Vicente, conforme julgamento publicado neste mês.
O relator do recurso, desembargador Otávio de Almeida Toledo, afastou a tese defensiva e afirmou que a ação do réu “não se deu em momento em que se constatava que a cadela representasse perigo atual à sua integridade física, à sua vida, à integridade física de outra pessoa ou à vida de outra pessoa, tampouco a direito alheio”.
Guarda em Santos
À época do crime, Franco era guarda municipal da Prefeitura de Santos. No entanto, ele pediu exoneração do cargo no ano passado.
Em nota, a administração municipal informou que, após os fatos, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Comissão Permanente de Inquérito (Cominq), que resultou na aplicação de 90 dias de suspensão ao servidor.
A penalidade foi cumprida a partir de 3 de abril de 2025. “Logo após o ocorrido, o Comando da GCM também determinou preventivamente o cancelamento da licença de porte de arma institucional do servidor, medida comunicada à Polícia Federal”.
A prefeitura disse ainda que, após cumprir a suspensão, Franco solicitou exoneração do cargo em 2 de setembro de 2025, oficializada no Diário Oficial de 11 de setembro do mesmo ano.
Defesa
O advogado Felipe Pires De Campos, que representa o réu, afirmou que ainda não houve trânsito em julgado no processo. “Existem outros recursos que serão formulados para buscar a absolvição dele”, disse.
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