Câmara de Pindamonhangaba aprova projeto que muda cobrança da taxa de lixo

03/02/2026

Coleta de lixo em Pindamonhangaba Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba Os vereadores de Pindamonhangaba (SP) aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), em sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto que faz alterações na lei que trata da cobrança da taxa de lixo na cidade. Inicialmente, a proposta estava prevista para ser votada na semana passada, mas foi adiada após emenda apresentada por vereadores. O texto havia sido enviado pela Prefeitura à Câmara no início deste ano. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Criação de Taxa de Lixo na pauta da Câmara de Pinda A cobrança da taxa é lei na cidade desde julho de 2025, mas, neste ano, a prefeitura enviou um novo projeto para fazer ajustes no texto. A principal mudança proposta está na cobrança aplicada a terrenos não edificados, com alteração na base de cálculo. Caso o ajuste seja aprovado, os proprietários de terrenos não edificados pagarão no máximo R$ 113,87 por ano. "A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis", explicou a prefeitura. Outra revisão é a inclusão de descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não está previsto na lei original. A proposta prevê desconto de: até 10% para pagamento em parcela única até 5% para pagamento em duas parcelas até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento "A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias", afirmou a gestão municipal. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/02/03/camara-de-pindamonhangaba-aprova-projeto-que-muda-cobranca-da-taxa-de-lixo.ghtml

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